Segurado Contribuinte Individual e Facultativo


Publicada em 21/01/2019

A empresa fica obrigada a arrecadar, a título de contribuição previdenciária, além da alíquota de sua responsabilidade – 20% sobre os serviços do contribuinte individual, ainda a importância equivalente a 11% mediante desconto na remuneração paga, devida ou creditada ao segurado, observando o limite máximo do salário-de-contribuição – hoje R$ 5.839,45. Quando o total da remuneração mensal for inferior ao limite mínimo do salário-de-contribuição – R$ 998,00, o segurado deverá recolher diretamente a complementação da contribuição incidente sobre a diferença entre o limite mínimo do salário-de-contribuição e a remuneração recebida, aplicando sobre a parcela complementar a alíquota de 20%.