Salários em Geral


Estão livres de qualquer reajuste coercitivo previsto em legislação salarial, ficando preservado apenas o reajuste anual na data-base da categoria profissional ajustado em negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva) ou definido em sentença normativa (decisão judicial em dissídio originário ou revisão de dissídio coletivo).