Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão Legal


No dia 10 de novembro, será realizada a Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão Legal a fim de oportunizar as considerações da instituição sobre o tema em debate. O evento acontece das 10h30 às 12h30, no Centro de Eventos da UNIJUÍ – Ijuí.

Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão Legal

A Comissão Especial de Revisão Legal pretende formar um trabalho de ressignificação dos instrumentos da Assembleia Legislativa para evitar a burocratização de relações que deveriam ser livres. Para isso, atuará, prioritariamente, com a promoção de três objetivos: 

  • mapear a legislação estadual e a estrutura administrativa da Casa para absorver e otimizar a utilidade pública necessária à edição de novas leis e aproveitamento útil das existentes; 
  • analisar a indisponibilidade ética, moral e econômica da legislação estadual existente e propor a revogação das leis que não tenham a utilidade esperada, a consolidação de leis com temáticas afins e a simplificação das incoerentes e/ou ininteligíveis; e 
  • propor instrumentos políticos e técnicos de controle legislativo que perpetuem os trabalhos iniciados pela Comissão, criando uma cultura de desburocratização da vida do cidadão.

Publicação: 08/11/2017